Moradias, atenção especial 12/04/2011

Com a suspensão, pela Caixa Econômica Federal, das contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de moradias destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00, as atenções voltam-se para o Congresso Nacional, onde desde 1º de dezembro tramita a Medida Provisória 514, que altera a legislação sobre este programa.
Entre outras alterações, estão: aumento dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial para subsidiar esses imóveis, de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões; possibilidade de utilizar terrenos com documentação precária; mudanças no trâmite administrativo junto à Caixa; prioridade para famílias em áreas de risco, insalubres ou desabrigadas; recuperação de imóveis, destinando-os ao uso residencial; e possibilidade de edificar espaços comerciais, cujo aluguel ajudaria no pagamento do condomínio.
Aprovada a MP, o que precisa acontecer ainda neste mês para não atrasar ainda mais o programa, a Caixa deverá adequar o orçamento e modificar os procedimentos operacionais. As pequenas e médias construtoras, que responderam pela execução de 90% das obras da 1ª fase do PMCMV, dependem dessas definições para se planejarem.
Espera-se também um substancial incremento nos valores máximos para a contratação da construção das moradias. Diante dos preços dos terrenos e dos aumentos de custos com a mão de obra e os insumos, no ano passado o valor máximo de R$ 52 mil pago pela Caixa por unidade habitacional já era insuficiente para viabilizar as contratações na capital paulista, que abriga o maior déficit habitacional do país.
Também se espera a correção do limite de R$ 1.395,00 para a renda das famílias a serem beneficiadas neste segmento. Três salários mínimos equivalem hoje a R$ 1.635,00.
Todas estas são medidas indispensáveis, considerando-se que o PMCMV, nesta sua segunda fase, pretende que 1,2 milhão dos 2 milhões de novas moradias seja destinado a famílias com renda de até três salários mínimos.
Ao mesmo tempo, é preciso fazer avançar as obras de saneamento básico do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Apesar de um maior volume de investimentos em 2010, em comparação a 2009, essas obras correm o risco de serem finalizadas apenas em 2015.
De acordo com levantamento divulgado pelo Instituto Trata Brasil, com dados de 101 projetos em cidades com mais de 500 mil habitantes, até o momento somente 4 obras foram finalizadas. A maioria delas não atingiu a metade de sua execução e algumas ainda não se iniciaram.
A maior dificuldade não está mais na ausência de projetos, como aconteceu no lançamento do PAC em 2007, mas na necessidade de revisão dos mesmos. É preciso repactuar os valores negociados e readequar os prazos de execução, pois já sobe para 30 o número dessas obras paralisadas no país.